Cesar Palma Sociedade Individual de Advocacia

O escritório Cesar Palma Sociedade Individual de Advocacia, atualmente localizado na cidade de Porto Alegre/RS, registrado na O.A.B./RS sob o nº 13.300, tem como sócio o advogado Cesar Augustus Collaziol Palma, O.A.B./RS nº 84.015.

Sócio-Gerente/Managing Partner

Cesar Palma foi Procurador-Geral do Município de Canoas/RS no biênio 2021-2022, mas atua como advogado em Direito Administrativo há mais de 10 (dez) anos. Tendo sido graduado pela Universidade Ritter dos Reis, tem experiência tanto na atuação para o governo como para clientes privados. Sua atuação abrange todos os aspectos do Direito Administrativo, com a concretização de projetos compreendendo toda legislação e jurisprudência nos temas mais variados, sendo a avaliação realizada a partir da legislação específica como mais abrangente, como a Lei de Improbidade, Anticorrupção e Compliance.

Para o Poder Público, em diversos momentos atuou em muitas pautas importantes, tanto em âmbito municipal, como também com amplitude Estadual e Federal. Recentemente se destacam a participação ativa na renegociação do contrato de programa do Município de Canoas/RS com a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, a reforma da previdência do Município de Canoas/RS, todas as questões legais atinentes às vacinas e regras de distanciamento do COVID-19, bem como acompanhamento das discussões relativas à Emenda Constitucional n.º 119/2022, que eximiu a responsabilização administrativa, civil e criminal pelo descumprimento, exclusivamente nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, dos percentuais afetos à educação.

Também atuou em requisições administrativas e intervenções judiciais de nosocômios do Município, além de ter acompanhado ativamente as discussões do Programa Assistir com o Governador à época, promovido pelo Governo do Estado do RS.

Por sua atuação na área há tanto tempo, possui expertise no âmbito de relacionamento governamental, para clientes privados e para o poder público, salientando um amplo conhecimento nas mais diversas legislações do Direito Público, dentre elas as leis de Licitações, Improbidade, Lei das Estatais, Anticorrupção e Compliance.

Para fora disso, foi palestrante em muitos temas internos da Administração Pública Municipal de Canoas/RS, bem como professor no curso “PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA: FUNDAMENTOS E APLICABILIDADE NA GESTÃO”, promovido pela Escola de Gestão e Cidadania do Instituto Canoas XXI, bem como palestrou na Universidade Ritter dos Reis (UNIRITTER - Laureate International Universities) no ano de 2014, com o tema “OBRAS DA COPA DO MUNDO”, explicitando as características de utilização da Lei 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações) naquele período.